O posto da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do Aeroporto Internacional de Viracopos é essencial para o controle, inspeção e fiscalização sanitária das aeronaves, empresas prestadoras de serviços, comércio local, nos terminais de passageiros e de cargas.
A agência reguladora também realiza ações de combate à COVID-19 e a outras doenças contagiosas, além de dar anuência à Licença de Importação de vacinas, produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e de outros medicamentos que chegam ou saem do país.
Entre as principais atribuições da ANVISA em Viracopos estão a Inspeção e fiscalização nos estabelecimentos comerciais que oferecem produto para consumo humano (restaurantes, quiosques, drogarias, entre outros); a inspeção sanitária nas Aeronaves de Voos Internacionais e Nacionais, nos ônibus utilizados para o transporte de passageiros, bem como análise e controle da climatização, da água e de vetores, além da análise de cargas ligadas à saúde.
O órgão federal de vigilância sanitária também é responsável pela anuência na importação formal (DI, DSI) e das Remessas Expressas, além do acompanhamento e fiscalização das lacrações das destruições de cargas ligadas à sua competência que chegam ao aeroporto.
Ações contra a COVID-19
Os trabalhos dos fiscais da ANVISA de Viracopos não param por aí. O órgão exerce importante papel durante a pandemia, já que o aeroporto é internacional e recebe pessoas e cargas de diversas partes do mundo. Há as ações no controle de combate à COVID-19, por exemplo, como a elaboração do plano de emergência do aeroporto para atuar em caso de recebimento de suspeito de contaminação COVID-19, os cuidados, equipamentos de segurança individuais obrigatórios a serem utilizados, como proceder a desinfecção dos locais/equipamentos e EPIs que tiveram contato com o suspeito, até a conclusão do atendimento na rede hospitalar indicada em ação conjunta, ABV/Cames + Serviço Médico do Aeroporto + Anvisa + Vigilância Epidemiológica do município de Campinas.
A ANVISA também atua no recebimento dos passageiros de voos internacionais para orientá-los sobre a obrigatoriedade de preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante) e de conferir, com a colaboração da Polícia Federal, no ato da imigração, se os viajantes que estão entrando no país apresentam algum sintoma da doença e se apresentam o teste de RT-PCR ou Antígeno, antes do embarque.
Orientação
A agência reguladora também orienta passageiros que tenham origem ou passagem por países com restrição, nos últimos 14 dias, a permanecerem em quarentena por 14 dias, conforme resolução RDC 533 de agosto de 2021. No início da pandemia, foi a ANVISA que elaborou as Normas Técnicas que balizaram as ações sanitárias dos aeroportos em função do risco de contágios nas dependências do complexo aeroportuário.
Outra função primordial da ANVISA neste momento da pandemia é a de analisar as Licenças de Importação das vacinas contra COVID-19 que entram no país. Em Viracopos, por exemplo, pelo menos 200 milhões de doses devem ser entregues somente neste ano ao país, chegando pelo Terminal de Carga. Esta análise é realizada de forma remota pelos fiscais da agência e a equipe presencial da unidade Viracopos acompanha esta ação para se certificar de que as condições sinalizadas pelos fiscais remotos estão sendo cumpridas.
A Anvisa, tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Fonte:
